Protocolo de Ações n.º 14/2012

Protocolo de Ações celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, a Federação Gaúcha de Futebol, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação dos Diários do Interior do RS, a Associação dos Juízes do RS, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o Sport Club Internacional e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do RS. Objeto: Estabelecer um Programa de Combate às Drogas nos Estádios de Futebol. Expediente: PR.00686.00125/2012-9. Assinatura: 18-06-2012. Publicação: DEMP de 21-06-2012. Vigência: Indeterminada.