Acordo de Cooperação n.º 59/2011

Acordo de Cooperação celebrado entre Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando instituir o Fórum Interinstitucional Carcerário. Processo: PR.00001.02741/2011-1 Data da assinatura: 16-12-2011 Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 18-01-2012. Vigência: Prazo indeterminado.