Termo de Compromisso 28/2011

Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul OBJETO: Desenvolver projetos e ações que visem à segurança no trânsito PROCESSO: n° PR. 00686.00192/2011-1 DATA DA ASSINATURA: 09/06/2011. PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público de 26/08/2011. VIGÊNCIA:10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.