Acordo de Cooperação 14/2011

Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, objetivando; I- estreitamento da comunicação entre a SED e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às praticas de cartel; II- troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e Ministério Público; III- desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel.