Termo de Cooperação 11/2010

Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER/RS, tendo por objetivo a proteção do meio ambiente através do compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais em operação no Estado do Rio Grande do Sul.