Termo de Convênio n.º 09/2002
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de São Jerônimo objetivando atender à demanda de denúncias recebidas por meio do Programa de Combate às Drogas “Disque Apoio Antidrogas”. Assinatura: 10-09-2002 Vigência: 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura, prorrogando-se automaticamente desde que não haja denunciação por qualquer das partes.
