Termo de Convênio n.° 18/2008
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, objetivando disponibilizar o acesso às informações constantes no Banco de Dados do SPC, pela CDL/POA. Processo n.° 8066-0900/07-4. Assinatura: 24.07.2008. Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2008. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar desta publicação. Termo Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 60 meses, a contar de 24-07-2013.
