PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 03/2001 ( 01/2001 - aditivo1 )

Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2001, que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com vistas a prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 03/2001. Expediente nº 251-0900/06-9 Assinatura: 2005 Publicação: DOE de 30-12-2005 Vigência: prazo indeterminado