TERMO DE COOPERAÇÃO - MP/RGE ( 10/2005 )

Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais. Expediente nº 10788-0900/03-6 Assinatura: 08-08-2005 Publicação: DOE de 17-08-2005 Vigência: indeterminado, a contar da data da publicação