TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL - MP/DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-RS. (5/2001)

Termo de Cooperação Operacional que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Delegacia Regional do Trabalho/RS, visando à articulação e à interação de atividades voltadas ao cumprimento das normas de proteção à criança e à defesa do trabalhador adolescente. Assinatura: 24-05-2001 Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação, prorrogando-se automaticamente.