TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL (3/2002)

TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CONSELHOS TUTELARES DE PORTO ALEGRE, ESTABELECIMENTOS DE ABRIGO, SUBCOMISSÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO RIO GRANDE DO SUL. Assinatura: 28-05-2002 Vigência: indeterminada