CONVÊNIO Nº 21/2003 (10/2003)
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Assinatura: 24-11-2003 Vigência: indeterminada
