| Documento |
Ementa |
| 06/2013 |
TIPO DE INSTRUMENTO: Termo de Convênio
OBJETO: Disponibilização dos serviços de consulta online às matrículas imobiliárias e fornecimento de certidões digitais
DATA DA PUBLICAÇÃO: DEMP de 22/03/2013
N.º DO PROCESSO: PR.00686.00006/2013-9
VIGÊNCIA (INÍCIO): 20/03/2013
VIGÊNCIA (TÉRMINO): Indeterminado
SITUAÇÃO: Ativo
CONVENENTE(S): Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
CNPJ/CPF: 079.608.240-53
REPRESENTANTE(S): João Pedro Lamana Paiva
VALOR DO REPASSE: Não envolve transferência de recursos financeiros
CONTRAPARTIDA: R$ 0,00
PRESTAÇÃO DE CONTAS: Regular
TERMO ADITIVO: Não |
| 42/2012 |
Convênio celebrado entre o Município de Casca, a Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Oportunizar aos alunos do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da UPF, devidamente matriculados, realizar atividades profissionalizantes, de pesquisa e extensão para a complementação de sua formação acadêmica e jurídica, através de estágios curriculares não obrigatórios e remunerados, junto ao Balcão do Consumidor – PROCON. Expediente: PR.00746.00043/2012-2. Assinatura: 11-12-2012. Publicação: DEMP de 08-01-2013. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data da assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 38/2012 |
Termo de Cooperação Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e o Instituto Amigos de Lucas. Objeto: Propiciar referências afetivas, tanto familiares quanto comunitárias, às crianças e aos adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados e submetidos à medida de proteção de acolhimento institucional na cidade de Porto Alegre, através do “Programa Apadrinhamento Afetivo” do Instituto Amigos de Lucas. Expediente: PR.00019.00265/2012-1. Assinatura: 19-10-2012. Publicação: DEMP de 22-11-2012. Vigência: Prazo indeterminado. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 34/2012 |
Termo de Compromisso de Integração Operacional celebrado entre o Poder Judiciário da Comarca de Rio Pardo, o Ministério Público da Comarca de Rio Pardo, a Defensoria Pública da Comarca de Rio Pardo, a Delegacia de Polícia do Município de Rio Pardo, a Delegacia de Polícia de Pantano Grande e a Brigada Militar. Objeto: Fiscalização do cumprimento das medidas cautelares pessoais e da prisão domiciliar previstas na Lei n.º 12.403/2011. Expediente: PR.00686.00549/2011-2. Data da Assinatura: 09-12-2011. Publicação: DEMP do dia 30/10/2012. Vigência: indeterminado. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 33/2012 |
Termo de Convênio celebrado entre o Município de Passo Fundo, a Fundação Universidade de Passo Fundo e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Execução do Projeto Resgate da Cidadania e Direitos do Idoso – Balcão do Idoso, mediante o atendimento aos idosos em situação de risco e vulnerabilidade e violação de direitos, e seus familiares. Expediente: PR.00820.00046/2012-4. Data da Assinatura: 08-08-2012. Publicação: DEMP do dia 30/10/2012. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, renovável automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, se nenhum dos partícipes denunciá-lo. Repasse e contrapartida: as despesas decorrentes do presente convênio serão suportadas pela FUPF e PMPF, conforme suas obrigações assumidas nas Cláusulas Segunda e Quarta. |
| 1º Adit Conv 16/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 16/2007, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: prorrogação do ajuste original, cujo objetivo é o monitoramento da qualidade de combustíveis comercializados no Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00956.00244/2012-1. Assinatura: 24-08-2012. Publicação DEMP: 28-08-2012. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura. Repasse e contrapartida: não implica transferência de recursos financeiros. |
| 19/2012 |
Termo de Compromisso de Integração Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente e da Delegacia de Polícia para a Criança e Adolescente Vítima de Porto Alegre, e o Conselho Tutelar de Porto Alegre. Objeto: Intensificar e fortalecer os meios de enfrentamento dos crimes de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Expediente: PR.00019.00118/2011-4. Assinatura: 11-07-2012. Publicação DEMP: 18-07-2012. Vigência: indeterminada. Repasse e contrapartida: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. |
| 15/2012 |
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Cooperação recíproca para o acesso a dados informatizados no sítio eletrônico do MP/RS e do TCE/RS. Expediente: PR.00033.00875/2009-5. Assinatura: 24-06-2014. Publicação: DEMP de 15-07-2014. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar de 29 de junho de 2014. |
| 14/2012 |
Protocolo de Ações celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, a Federação Gaúcha de Futebol, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação dos Diários do Interior do RS, a Associação dos Juízes do RS, o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o Sport Club Internacional e o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas do RS. Objeto: Estabelecer um Programa de Combate às Drogas nos Estádios de Futebol. Expediente: PR.00686.00125/2012-9. Assinatura: 18-06-2012. Publicação: DEMP de 21-06-2012. Vigência: Indeterminada. |
| 13/2012 |
Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Informatizar o procedimento de comunicação de dados relativos a condenações criminais, condenações cíveis que impliquem em inelegibilidade e extinções de punibilidade, para registro e controle das restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e para instrução dos processos de registro de candidaturas. Expediente: PR.00686.00208/2012-3. Assinatura: 18-06-2012. Publicação: DEMP de 21-06-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura. |
| 11/2012 |
Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários e da Brigada Militar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Objeto: Estruturação do Sistema de Videoconferência para realização de atos processuais em Estabelecimentos Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. Expediente: PR.00686.00703/2009-9. Assinatura: 14-05-2012. Publicação: DOE de 14-05-2012 e DEMP de 08-06-2012. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. |
| 08/2012 |
Convênio de Apoio celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (CORAG). Objeto: Fornecimento dos serviços de impressão de 1.500 exemplares da Cartilha denominada “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: Uma Construção Coletiva”. Expediente: PR.00018.00005/2012-2. Assinatura: 09-03-2012. Publicação: DEMP de 12-04-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 60/2011 |
Protocolo celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio Grande do Sul, Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul e Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, objetivando a atuação integrada no “Programa Estadual de Controle e Erradicação da Tuberculose e Brucelose Bovídea – PROCETUBE”.
Processo: PR.00001.01269/2011-4
Data da assinatura: 16-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 18-01-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 59/2011 |
Acordo de Cooperação celebrado entre Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando instituir o Fórum Interinstitucional Carcerário.
Processo: PR.00001.02741/2011-1
Data da assinatura: 16-12-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do dia 18-01-2012. Vigência: Prazo indeterminado. |
| 28/2011 |
Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
OBJETO: Desenvolver projetos e ações que visem à segurança no trânsito
PROCESSO: n° PR. 00686.00192/2011-1
DATA DA ASSINATURA: 09/06/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Eletrônico do Ministério Público de 26/08/2011.
VIGÊNCIA:10 (dez) anos, a contar da data da assinatura.
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| 27/2011 |
Termo de Convênio celebrado entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, visando à prestação de apoio ao projeto e à edificação da futura sede da PGE em Porto Alegre.
PROCESSO: n° PR. 00001.01773/2011-5
DATA DA ASSINATURA: 16/08/2011.
PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do RS de 25/08/2011.
VIGÊNCIA: até 31/12/2014, ou até o término da obra, o que ocorrer antes.
Primeiro Termo Aditivo - Objeto: Alterar a redação da Cláusula Primeira, acrescentar as letras “f”, “g” e “h” ao inciso I da Cláusula Segunda, acrescentar as letras “c” a “e” ao inciso II da Cláusula Segunda e alterar a redação da Cláusula Terceira do ajuste original, que visa à prestação de apoio ao projeto e à edificação da futura sede da PGE em Porto Alegre.Assinatura: 01-10-2012. Publicação: DEMP de 04-12-2012. Vigência: até 31-12-2014, ou até o término da obra, o que ocorrer antes.
Segundo Termo Aditivo - Objeto: Dar nova redação à letra “a” do inciso I da cláusula segunda do aludido convênio. Assinatura: 13-05-2014. Publicação: DOE 15-05-2014. Vigência: 31-12-2014, ou até o término da obra, o que ocorrer antes. |
| 25/2011 |
Termo de Cooperação Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Gravataí e a 1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul.
Objeto: A efetivação de uma melhor rede de proteção à pessoa idosa, com a articulação necessária a implantação, e sua efetivação, de um posto policial de atendimento à pessoa idosa junto à 1ª DP de Gravataí, de forma a garantir o cumprimento da Constituição Federal, da Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/94, do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – e NOB/SUAS.
Processo n.º PR.00686.00215/2011-0
Assinatura: 13-07-2011
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público RS de 09 de agosto de 2011.
Vigência: a implantação do serviço especializado será de 03 meses, a contar de sua assinatura, e terá prazo indeterminado.
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| 14/2011 |
Acordo de Cooperação Técnica e Operacional celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE, objetivando; I- estreitamento da comunicação entre a SED e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às praticas de cartel; II- troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SDE e Ministério Público; III- desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel. |
| 42/2010 |
Termo de Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência da Policia Civil, objetivando realizar ações no combate à criminalidade |
| 27/2010 |
Termo de convênio que entre si celebram o Ministério Público RS , o Colégio Registral RS, tendo por objetivo a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, especialmente para explicitar a isenção do ministério público no pagamento das custas ou emolumentos decorrentes da averbação da penhora de bem imóvel em ação ou execução movida pelo ministério público, sem prejuízo da gratuidade nas requisições ministeriais em sede de inquérito civil e/ou peça de informação. |
| 12/2010 |
Convênio entre Justiça Eleitoral RS, Tribunal de Justiça RS,Ministério Público RS, Ministério Público Eleitoral RS, Defensoria Pública RS, Defensoria Pública da União, Secretaria da Segurança Pública RS e a Fase, Para o fim de viabilizar o voto dos cidadãos detidos, sem condenação criminal definitiva, no âmbito do Rio Grande Do Sul, nas eleições de 2010.
Processo n.º 00686.00087/2010-5
Assinatura: 27-04-2010
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 04/05/2010.
Vigência: prazo indeterminado, a contar da data da publicação.
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| 11/2010 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER/RS, tendo por objetivo a proteção do meio ambiente através do compartilhamento de informações oriundas de procedimentos administrativos, inquéritos civis, ações civis públicas e procedimentos investigatórios criminais relativos às Centrais de Resíduos Industriais em operação no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 32/2009 |
Termo de Acordo de Cooperação que entre si celebram os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário bem como o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, visando à divulgação de dados da execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência RS.
Processo nº PR.00001.01463/2009-7
Assinatura: 18-08-2009
Publicaçãono DOE: 12-01-2010
Vigência: indeterminada.
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| 22/2009 |
Acordo de Cooperação Técnica que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e diversos órgãos e entidades públicas, no Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção, controle social e adesão à Rede de Controle da Gestão Pública.
Processo nº PR.00686.00338/2009-4
Assinatura: 31-07-2009
Publicação: 18-08-2009
Vigência: indeterminada, a contar de sua publicação.
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| 03/2009 |
Protocolo de Atuação Conjunta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar, por meio do Comando do 12º BPM e do 1º Pelotão de Policiamento Ambiental, e o Município de Caxias do Sul, objetivando a intervenção das forças de segurança pública, nos casos de abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos emanados de veículos automotores, no Município de Caxias do Sul.
Processo n.º PR.00748.00155/2008-0
Assinatura: 20-11-2008
Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público de 25 de fevereiro de 2009.
Vigência: indeterminada.
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| 18/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público Estadual e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, objetivando disponibilizar o acesso às informações constantes no Banco de Dados do SPC, pela CDL/POA. Processo n.° 8066-0900/07-4. Assinatura: 24.07.2008. Publicação: Diário Eletrônico do Ministério Público e Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2008. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar desta publicação. Termo Aditivo: Prorrogação do prazo por mais 60 meses, a contar de 24-07-2013. |
| 09/2008 |
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a realização de medidas para a implantação do futuro laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – LAB/RS.
Processo n.° 2124-0900/08-4
Assinatura: 09.04.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2008.
Vigência: Prazo indeterminado.
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| 04/2008 |
Termo de Convênio entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre as partes, com o intuito de proporcionar assessoramento técnico-científico.
Processo n.° 9762-0900/06-0
Assinatura: 14.03.2008
Publicação: Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2008.
Vigência: Prazo indeterminado.
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| 16/2007 |
Convênio firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio do Instituto de Química, tendo como objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao monitoramento da qualidade de combustíveis.
Processo n.º 1661-0900/06-0
Assinatura: 27.08.2007.
Publicação: Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2007.
Vigência: 05 (cinco) anos a contar da assinatura.
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| 10/2007 |
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para utilização comum do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, CIACA - Projeto Justiça Instantânea, situado na Avenida Augusto de Carvalho n.° 2000.
Processo n.° 29300-1400/04-4 e 11578-0900/05-1
Assinatura: 06/07/2007
Publicação: Diário Oficial do Estado de 10/07/2007.
Vigência: indeterminada. |
| 26/2006 |
TERMO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-CREFITO-5
Expediente 2238-0900/06-9
Assinatura 25 de outubro de 2006
Publicação DOE, de 06 de dezembro de 2006
Vigência indeterminada |
| 24/2006 |
VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. VIOLÊNCIA SEXUAL, EM ÂMBITO DOMÉSTICO/FAMILIAR OU NÃO. MAUS-TRATOS. LESÃO CORPORAL(VIOLÊNCIA DOMÉSTICA). MUNICÍPIO DE RIO PARDO. MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE RIO PARDO. MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE RIO PARDO. DEFENSORIA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO PARDO. DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICIPIO DE RIO PARDO. DELEGACIA DE POLÍCIA DE PANTANO GRANDE. BRIGADA MILITAR. COMDICA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO PARDO. COMDICA-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PANTANO GRANDE. CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO. CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. EXPEDIENTE nº14018-0900/06-0 ASSINATURA: 09 de outubro de 2006 PUBLICAÇÃO: 22 de novembro de 2006 VIGÊNCIA:indeterminado. |
| 22/2006 |
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, COMPONENTES DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO OBJETIVANDO A CESSÃO GRATUITA E RECÍPROCA DE PROGRAMAS FONTES DE SISTEMAS E O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ÁREA FIM.
EXPEDIENTE nº:11260-0900/06-1
ASSINATURA:04 DE AGOSTO DE 2006
VIGÊNCIA:INDERTERMINADO |
| 18/2006 |
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA, E A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXPEDIENTE nº8139-0900/05-9
ASSINATURA: 13 de julho de 2006
PUBLICAÇÃO:DOE de 21 de agosto de 2006
VIGÊNCIA 12 meses, prorrogável automaticamente por iguais períodos. |
| 15/2006 |
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
EXPEDIENTE n°8683-0900/06-0
ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2006
PUBLICAÇÃO: DOE DE 13 DE JULHO DE 2006
VIGÊNCIA:INDETERMINADA |
| 06/2006 |
TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA TORTURA NO BRASIL.
Expediente nº 1584-0900/06-4
Assinatura: 09-03-2006
Publicação: DOE de 21-03-2006
Vigência: indeterminada |
| 01/2001 - aditivo1 |
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2001, que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com vistas a prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 03/2001.
Expediente nº 251-0900/06-9
Assinatura: 2005
Publicação: DOE de 30-12-2005
Vigência: prazo indeterminado |
| 19/2005 |
Convênio de Cooperação Mútua entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, para estabelecer meios de cooperação mútua entre as partes, visando à adequada prestação de serviços médicos à população.
Expediente: 014745-0900/05-6
Assinatura: 02-12-2005
Publicação: 14-12-2005
Vigência: prazo indeterminado |
| 15/2005 |
Protocolo de Intenções entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, que disciplina a requisição direta de diligências em relação aos Inquéritos Policiais.
Assinatura: 01-11-2005
Publicação: DOE DE 04-11-2005
Vigência: indeterminada |
| 11/2005 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Expediente nº 10788-0900/03-6
Assinatura: 08-08-2005
Publicação: DOE de 17-08-2005
Vigência: indeterminado, a partir da data da publicação |
| 10/2005 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE, tendo por objeto implementar a cessão de informações, com vistas à prevenção e à repressão das infrações administrativas, cíveis e criminais.
Expediente nº 10788-0900/03-6
Assinatura: 08-08-2005
Publicação: DOE de 17-08-2005
Vigência: indeterminado, a contar da data da publicação |
| 4/2004 |
Protocolo de Intenções entre a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinatura: 14-04-2004
Vigência: indeterminada |
| 1/2004 |
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, o Ministério Público e o Poder Judiciário, para utilização comum do Centro integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente - Projeto Justiça Instantânea - Situado na Avenida Augusto de Carvalho, nº 2000.
Expediente nº 000030-12.00/04-1
Assinatura: 22-01-2004
Publicação: DOE de 28-01-2004
Vigência: indeterminada |
| 10/2003 |
Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça.
Assinatura: 24-11-2003
Vigência: indeterminada |
| 9/2003 |
Convênio de Cooperação Técnica e Capacitação Profissional que, entre si, celebram a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinatura: 24-11-2003
Vigência: indeterminada, a partir da data da assinatura |
| 7/2003 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Estado da Educação.
Assinatura: 11-09-2003
Vigência: 02 (dois) anos a partir da data da assinatura, prorrogando-se automaticamente, desde que não haja denunciação por qualquer das partes. |
| 6/2003 |
Termo de Adesão que, entre si, celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Centro Wallace Mandell.
Assinatura: 04-08-2003
Vigência: indeterminada, a partir da data da assinatura |
| 5/2003 |
Termo de Cooperação que celebram entre si a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo nº 14263-0900/02-5
Assinatura: 04-08-2003
Vigência: indeterminada |
| 16/2003 |
Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a concessão de bolsas parciais para membros aprovados nos processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação “stricto sensu” junto às universidades sediadas no Estado do Rio Grande do Sul e regularmente reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Assinatura: 27-05-2003
Vigência: indeterminada.
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| 2/2003 |
Convênio que entre si estabelecem o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e o CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIVATES, objetivando uma ação conjunta nas atividades de pesquisa e divulgação dos resultados obtidos e vinculados à história do Ministério Público, com a criação do Núcleo de Memória Regional de Lajeado.
Assinatura: 25-04-2003
Vigência: indeterminada |
| 09/2002 |
Termo de Convênio celebrado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de São Jerônimo objetivando atender à demanda de denúncias recebidas por meio do Programa de Combate às Drogas “Disque Apoio Antidrogas”.
Assinatura: 10-09-2002
Vigência: 6 (seis) meses, a contar de sua assinatura, prorrogando-se automaticamente desde que não haja denunciação por qualquer das partes.
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| 5/2002 |
Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, objetivando o fornecimento de dados cadastrais.
Assinatura: 16-10-2002
Publicação: ?
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação |
| 3/2002 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, FUNDAÇÃO DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES NO RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CONSELHOS TUTELARES DE PORTO ALEGRE, ESTABELECIMENTOS DE ABRIGO, SUBCOMISSÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO RIO GRANDE DO SUL.
Assinatura: 28-05-2002
Vigência: indeterminada |
| 2/2002 |
Convênio de Cooperação Técnica e de intercâmbio cultural e operacional que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FESMP-RS.
Assinatura: 07-03-2002
Vigência: indeterminada a partir da data da assinatura |
| 8/2001 |
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E SECRETARIA DA FAZENDA.
Publicação: DOE de 06-07-2001
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação |
| 7/2001 |
Convênio de Cooperação Técnica e de intercâmbio cultural e operacional que celebram o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FESMP-RS.
Assinatura: 26-05-2001
Vigência: indeterminada a partir da data da assinatura |
| 5/2001 |
Termo de Cooperação Operacional que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e a Delegacia Regional do Trabalho/RS, visando à articulação e à interação de atividades voltadas ao cumprimento das normas de proteção à criança e à defesa do trabalhador adolescente.
Assinatura: 24-05-2001
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação, prorrogando-se automaticamente. |
| 4/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS PROVEDORES FILIADOS À INTERNETSUL.
Assinatura: 26-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 3/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL E O SINDICATO DOS REGISTRADORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL.
Assinatura: 04-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 2/2001 |
TERMO DE COMPROMISSO DE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
Processo nº 3521-0900/01-9
Assinatura: 04-04-2001
Vigência: indeterminada |
| 1/2001 |
Termo de Cooperação que entre si celebram o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, objetivando viabilizar a elaboração de Termos Circunstanciados e de Comunicações de Ocorrências Policiais por órgãos das polícias civil e militar estaduais nos termos da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Expediente nº 251-0900/06-9
Assinatura: 22-01-2001
Publicação: DOE de 01-02-2001
Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data da publicação. Vigência prorrogada por prazo indeterminado pelo Primeiro Termo Aditivo. |
| 4/2000 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a SOCIEDADE DE ENGENHARIA DO RIO GRANDE DO SUL para a articulação e interação em atividades da área de Engenharia e outras áreas de atuação de seus associados, tendo por objetivo a proteção e a defesa pública dos direitos coletivos e interesses difusos.
Assinatura:27-11-2000
Publicação: ?
Vigência: indeterminada a partir da data da publicação. |
| 1/2000 |
Protocolo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal.
Processo nº 6728-0900/00-8
Assinatura: 12-09-2000
Vigência: indeterminada |
| 2/1999 |
Termo de Convênio que entre si celebram a Companhia Nacional de Abastecimento, o Banco do Brasil S/A e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para desenvolvimento de ações integradas na área de fiscalização dos estoques públicos no Estado do Rio Grande do Sul.
DOE DE 03-03-2000
Vigência: indeterminada |
| 1/1999 |
Termo de Convênio que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e a CELSP - COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL/CDT - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA, para a articulação e interação em atividades da área técnica-científica, tendo por objetivo a proteção e a defesa dos direitos coletivos e interesses difusos.
Processo nº 10227-0900/99-6
Assinatura: 18-12-1998
Vigência: indeterminada a partir da data de publicação. |
