BOLETIM N. 23/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR cientifica o indiciado ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5000532-92.2024.8.21.0063, constante no expediente PA nº 00870.001.804/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUARAÍ cientifica o indiciado PABLO ALEJANDRO FERNANDEZ, manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no

procedimento nº 5001978-39.2024.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo

de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUI cientifica o indiciado LUCAS DEBERSON FRANQUE ARANDA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5003540-07.2024.8.21.0054, constante no PAr n. 01694.001.057/2024.

Edital: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO GRANDE cientifica o indiciado SANDRO LUIS SILVA DA SILVA, sobre a oferta da proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 5010624-55.2024.8.21.0023, constante no PGEA. 00854.000.223/2025.

Edital: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado MOACIR FREIRE DA COSTA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5036124-66.2023.8.21.0021, constante no PGEA.00822.001.056/2025.

Edital: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o indiciado ALEX SANDRO SANTANA DE QUEVEDO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5019278-37.2024.8.21.0021, constante no PGEA.00822.001.057/2025.

Edital: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o investigado JACKSON LUIS BITENCOURT DE MORAIS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial nº 5016094-73.2024.8.21.0021, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação, solicitando seus préstimos de encaminhar comunicação e cópia da publicação, assim que realizada no site do Ministério Público, para fins de controle do prazo de eventual manifestação do investigado e controle do expediente administrativo PAr 00822.004.023/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de março de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 31/3/2025.