BOLETIM N. 21/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARROUPILHA cientifica o indiciado ROGÉRIO MAGALHÃES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5006965-60.2024.8.21.0048, constante no PAr 00771.002.089/2024.

Prazo: 10 (DEZ) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ cientifica o indiciado ANTONIO RODRIGO MACHADO RIVERO, a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente eletrônico, no procedimento nº 5002281-87.2023.8.21.0061, procedimento 00850.000.142/ no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94.

Prazo: 10 (DEZ) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUARAÍ cientifica o indiciado ROBERTO CARLOS ALVEZ BRAGA, manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no procedimento nº 50017298820248210061, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94 (prazo de 10

Prazo: 10 (DEZ) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO cientifica o investigado JOÃO VICTOR ALVES DA CRUZ,  sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do inquérito policial nº 5016094-73.2024.8.21.0021, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação, solicitando seus préstimos de encaminhar comunicação e cópia da publicação, assim que realizada no site do Ministério Público, para fins de controle do prazo de eventual manifestação do investigado e controle do expediente administrativo (PAr 00822.004.023/2024).

Prazo: 10 (DEZ) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TENENTE PORTELA cientificada a indiciada NEIVA DE QUADRO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5002971-45.2024.8.21.0138, constante no DP.01904.000.166/2025.

Prazo: 15 (quinze) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado MARCOS HENRIQUE PIRES GONÇALVES, acerca da negativa de oferta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5002001-50.2025.8.21.0028.

Prazo: 10 (DEZ) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de março de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 24/3/2025.