BOLETIM N. 19/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL cientifica indiciado PEDRO JANOIR FREITAS, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 5001691-90.2024.8.21.0121, constante no DP.00860.000.013/2025.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA DO SUL cientifica o indiciado TIAGO ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n. 50016121420248210121, constante no DP. 00860.000.013/2025

Prazo: 05 (cinco) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUARAÍ cientifica o indiciado CILNEI

RODRIGUES PIRES, para manifestar-se, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no

procedimento n.º 5000970-27.2024.8.21.0061, da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo

de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE QUARAÍ cientifica o indiciado BRUNO FREDERICO RAMOS MORA, manifestar, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, acerca do interesse na realização do Acordo de Não Persecução Penal, no

procedimento nº 5002145-56.2024.8.21.0061, procedimento 00850.000.014/2025 da Vara Judicial de Quaraí/RS, no prazo de 05 dias, por meio de advogado (mediante procuração) ou de defensor público, observada, quanto ao último, a prerrogativa do art. 128, I, da LC n.º 80/94.

Prazo: 10 (dez) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado JONATAN VALMOR DOS SANTOS DA LUZ acerca da negativa de oferta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5009996-85.2023.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 10 (dez) dias.

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica o investigado MAICON JONATAN PASSING PINHEIRO, acerca da negativa de oferta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5002008-42.2025.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de março de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/3/2025