BOLETIM N. 16/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR cientifica os  indiciados MATHIAS SEBASTIAN RINALDI TEJEIRA e FEDERICO FABIAN FERNANDEZ CORRÊA, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 500191831.2022.8.21.0063, constante no expediente PA nº 00870.001.887/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA ROSA cientifica do investigado RENATO DE LIMA FLORES DOS SANTOS acerca da negativa de oferta de ANPP pelo MP nos autos do IP n. 5000047-66.2025.8.21.0028, que tramita na 1ª Vara Criminal de Santa Rosa.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 5/3/2025.