BOLETIM N. 14/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Farroupilha cientifica o indiciado ANDERSON CRUZ CORREA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5007318-03.2024.8.21.0048, constante no PAr 00771.002.065/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de São Lourenço do Sul cientifica o indiciado MARCELO VITORASSI KINGESKI, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500169974.2020.8.21.0067, constante no PGEA. 01876.000.112/2025

Prazo: 15 (quinze) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria cientifica o indiciado BRAIAN DOS SANTOS GONCALVES, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público, nos autos do IP 5037773-14.2024.8.21.0027, constante no expediente PA nº 00866.001.834/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul cientifica o indiciado NICOLAS HELMUTH TEIXEIRA HIMMER, a manifeste-se acerca da proposta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP,  referente ao fato sob investigação no Inquérito Policial n.º 5000403-43.2022.8.21.0165

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Campo Bom cientifica o indiciado LUIS ALBERTO GULES DO AMARAL, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n.º 500013036.2024.8.21.0087.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 21/2/2025.