BOLETIM N. 12/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Farroupilha cientifica o indiciado DANIEL VALGARENGHI,  sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público

nos autos do expediente investigatório criminal 5005752-19.2024.8.21.0048, constante

no PAr 00771.001.599/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires cientifica o indiciado LEANDRO THEIS, para que se manifeste acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 10 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, fato investigado no inquérito policial distribuído sob o nº 500610251.2023.8.21.0077.

Prazo: 10 (dez) dias.

A Promotoria de Justiça de São Borja intima ALEX SANDRO VIEIRA, para que se manifeste acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP em relação aos fatos apurados no Inquérito Policial 5005743-48.2023.8.21.0030.

A Promotoria de Justiça de Arroio do Meio cientifica GLERISTON CANDIDO DE SOUSA, para manifestar-se acerca do interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (ANPP), nos autos do Inquérito Policial n.° 50038169120238210080.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno cientifica o indiciado PAULO MARQUES DE SANTANA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000043-87.2023.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno cientifica o indiciado THAMARA MOABE CASTRO OLIVEIRA, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000043-87.2023.8.21.0096.

Prazo: 30 (trinta) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/2/2025.