BOLETIM N. 10/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Tenente Portela cientifica a indiciada FABIANA EBERHART BUENO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000106-83.2023.8.21.0138, constante no DP.01904.000.058/2025.

Prazol: 15 (quinze) dias.

A Promotoria de Justiça de Farroupilha cientifica o indiciado PEDRO JAKUBOSKI, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5006795-25.2023.8.21.0048, constante no PAr 00771.000.728/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

A Promotoria de Justiça de Itaqui cientifica o indiciado INÁCIO MARQUES FLORIANO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5000367-43.2022.8.21.0054, constante no PAr n. 01694.000.579/2022.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Itaqui cientifica o indiciado JOSÉ LUIS RODRIGUES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 50032575220228210054, constante no PAr n. 01694.000.581/2022.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Farroupilha cientifica o indiciado CLAUDIR DA ROSA, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5000805-53.2023.8.21.0048, constante no PAr 00771.000.927/2024.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 11/2/2025.