BOLETIM N. 7/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno cientifica o indiciado FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES, sobre a proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5001758-04.2022.8.21.0138.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires cientifica o indiciado EDUARDO GALLARRETA DIEHL, para que se manifeste acerca do interesse em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, no prazo de 5 dias, por meio de advogado ou defensor público, por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, fato investigado no inquérito policial distribuído sob o nº 5006842-72.2024.8.21.0077, na 2ª Vara Judicial desta Comarca.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria cientifica o indiciado MARCOS DA ROSA SILVA, sobre a oferta de proposta de Acordo de não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5022314-69.2024.8.21.0027, expediente investigatório criminal n. 00866.001.044/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria cientifica o indiciado CHARLES BARROSO ZIMER, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº. 5032897-16.2024.8.21.0027, constante no expediente investigatório nº 00866.001.637/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria cientifica o indiciado LUCAS CAETANO PISSOLATO, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5016684-32.2024.8.21.0027, constante no expediente investigatório nº. 00866.001.626/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis cientifica o indiciado RODRIGO MARTINIAK, sobre a oferta de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5000208-13.2024.8.21.0125. PA 00881.000.591/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria cientifica a indiciada CARLA DOS SANTOS MELLO,  sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial nº 5031241-24.2024.8.21.0027, constante no expediente investigatório 00866.001.413/2024.

Prazo: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Campina das Missões cientifica o indiciado ELIEZER DE MOURA PINHEIRO, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal 5000632-19.2020.8.21.0150.

Prazo: 10 (dez) dias.

NEGATIVA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito cientifica o indiciado JEAN MAURO BATISTA, sobre a negativa de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial n° 5000581-76.2023.8.21.0158, Par 00945.000.070/2024.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça de Ronda Alta cientifica o indiciado VOLMAR DE SOUZA E OLIVEIRA, para manifestar acerca da negativa de proposta de ANPP no IP 500167385.2024.8.21.0148, da Vara Judicial da Comarca de Ronda Alta, com a informação de que poderá requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Prazo: 5 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa cientifica o indiciado ROMÁRIO CARVALHO PINTO, sobre a negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5000105-69.2025.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.051/2025, cientificando-o do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Prazo: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2025.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 31/1/2025.