BOLETIM N. 2/2025/AL-ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Itaqui, cientifica o indiciado INÁCIO MARQUES FLORIANO, sobre a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Policial n. 5000367-43.2022.8.21.0054, constante no PAr n. 01694.000.578/2022, que tramita na Promotoria de Justiça de Itaqui/RS.

Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

NEGATIVA DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, cientifica o indiciado ODILON CÉSAR DORNELLES LOPEZ, sobre a negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5011942-58.2024.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.005/2025, cientificando-o do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Prazo do Edital: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 8 de janeiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/1/2025.