BOLETIM N. 01/2025/AL - ANPP

De ordem, nos termos do Provimento n. 01/2020-PGJ, ficam cientificados os indiciados, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre:

OFERTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça de Jaguarão, cientifica o indiciado NICOLAS EDUARDO LAPUENTE TARRECH,  sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 5000461-51.2023.8.21.0055, constante no PGEA.00798.001.789/2024. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. 

A Promotoria de Justiça de Jaguarão, cientifica o indiciado CLAUDENIR MIRANDA GODOY, sobre a oferta de proposta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos autos do expediente investigatório criminal n. 500059-67.2023.8.21.0055, constante no PGEA.00798.001.790/2024. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias.

A Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, e de cordo com o DP.01540.003.465/2024, fica cientificado WÉSLLEY MACHADO DE FREITAS, para que, nos autos do Inquérito Policial (I.P.) nº 404/2022/152301-A, distribuído eletronicamente sob o nº 5003622-42.2023.8.21.0064 (PAr 01222.000.095 /2024), querendo, adote a providência prevista no artigo 28-A, § 14, do Código de Processo Penal ou, ainda, informe, por escrito, por meio de advogado constituído ou da Defensoria Pública, para a Promotoria de Justiça Criminal de Santiago, se possui interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante órgão ministerial. Não sobrevindo manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, será dado prosseguimento (oferecimento de denúncia). Eventual informação por escrito sobre o interesse em confessar formal e circunstancialmente a prática da infração penal perante o órgão ministerial poderá ser encaminhada pelo advogado constituído ou pela Defensoria Pública para o e-mail mpsantiago@mprs.mp.br ou ser enviada de forma eletrônica no Portal do Ministério Público na internet (http://www.mprs.mp.br /atendimento/envio-de-documentos/). Prazo do Edital: 5 (cinco) dias.  

NEGATIVA DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, cientifica o indiciado IRÃ MARCHIORO DO CARMO, sobre a negativa de proposta de Acordo de Não Persecução Penal pelo Ministério Público nos autos do Procedimento Policial nº 5012524-58.2024.8.21.0028, distribuído à 1ª Vara Criminal de Santa Rosa, constante no PGEA 00869.000.464/2024, cientificando-o do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.  Prazo do Edital: 10 (dez) dias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2025.

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 7/1/2025.