ATO TEMPORÁRIO N. 34/2022
Fixa, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, para atuação na Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final.
ATO TEMPORÁRIO N. 34/2022 - PGJ
Fixa, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, para atuação na Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 14, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre as designações dos cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância e as suas atribuições;
CONSIDERANDO o previsto no art. 10 do Provimento n. 006/2021 - PGJ, que dispõe sobre o Ato Temporário;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar, por período determinado e em caráter excepcional, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, em auxílio a cargos numerados de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.196/2022,
RESOLVE editar o seguinte ATO TEMPORÁRIO:
Art. 1.º Fixa, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final n. 44, em auxílio aos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final, nos seguintes termos:
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PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 44 |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Santa Maria |
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Numeração Final 2, 4, 6, 8 e 0. |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Execução Penal |
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Pro rata |
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Criminal |
Execução Penal |
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Execução Penal - Atuação Regional: VEC Santa Maria (Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, Santa Maria, São Sepé e São Vicente do Sul). |
Pro rata |
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Criminal |
Execução Penal |
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Penitenciária Estadual de Santa Maria. |
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Art. 2.º Este Ato Temporário entra em
vigor a contar de 27/01/2022, com vigência até 26/01/2023.
Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 27/01/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 06/01/2024 (Redação conferida pelo Ato 46/2022-PGJ).
Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 27/01/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 06/01/2025 (Redação conferida pelo Ato n. 88/2023-PGJ) .
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/02/2022.
