ATO DE REDISTRIBUIÇÃO N. 4/2025 - PGJ

Modifica, de forma definitiva, o Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final.

ATO DE REDISTRIBUIÇÃO N.º 4/2025 - PGJ

Modifica, de forma definitiva, o Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores;

CONSIDERANDO o previsto no art. 8.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato de Redistribuição;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA n. 00983.001.930/2022;

CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 28 de junho de 2024, nos autos do PGEA n. 00983.001.930/2022;

RESOLVE editar o seguinte ATO DE REDISTRIBUIÇÃO:

Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ, são modificadas, de forma definitiva, nos seguintes termos:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE (13º PROM. DE JUST DA PJ FAZ. PÚBLICA E DOS JUIZ. ESPEC. CÍVEIS)
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE (14º PROM. DE JUST DA PJ FAZ. PÚBLICA E DOS JUIZ. ESPEC. CÍVEIS)
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE (5º PROM. DE JUST DA PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE P. ALEGRE)
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE (6º PROM. DE JUST DA PJ REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DE P. ALEGRE)
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
1º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
2º Juízo da 3ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			1/4
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida			Pro rata
13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE (6º PJ DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PORTO ALEGRE)
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Juízo da 4ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			Pro rata
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida	Feminicídio
14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade Jurisdicional	Competência	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Juízo da 4ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre	Tribunal do Júri			Pro rata
Extrajudicial
Área	Matéria	Classe/Assunto	Especificidade	Rateio
Criminal	Crimes Dolosos Contra a Vida	Feminicídio

Art. 2.º Altera o art. 2.º do Ato Temporário n.º 18/2023-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 1.º/11/2023, com vigência, em virtude de prorrogação, até 31/3/2025."

Art. 3º Altera o art. 2.º do Ato Provisório n.º 36/2023-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 1.º/11/2023, com vigência, em virtude de prorrogação, até 31/3/2025."

Art. 4.º Este Ato de Redistribuição entra em vigor a contar de 01/04/2025, revogando o Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de março de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 28/3/2025.