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ATO PROVISÓRIO N. 1/2024

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.

ATO PROVISÓRIO N. 1/2024 - PGJ

Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça; CONSIDERANDO  o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;

CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final; 

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.127/2024;

RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:

Art. 1.º  As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 

 

 

Especializada

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 

 

 

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Tribunal do Júri

 

 

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes Dolosos Contra a Vida

 

 

Pro rata

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com reclusão.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com reclusão.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Tribunal do Júri

 

 

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

Crimes apenados com reclusão.

Pro rata

Criminal

Crimes Dolosos Contra a Vida

 

 

Pro rata

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

Pro rata

2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

Pro rata

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Execução Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Execução Penal

 

Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade).

Pro rata

Criminal

Execução Penal

Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários

Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo

Pro rata

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

Dígito final 2,4,6,8,0

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

Juízo do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo

 

 

 

 

Unidades Jurisdicionais da Comarca

 

 

Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva

 

 

Pro rata

Cível

Falência e Recuperação de Empresas

 

 

 

Cível

Fazenda Pública

 

 

Pro rata

Cível

Interesse de Incapaz

 

 

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

 

 

Pro rata

Cível

Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana

 

 

Pro rata

Cível

Registros Públicos

 

 

 

Especializada

Pessoas com Deficiência

 

Pessoas com sofrimento psíquico.

Pro rata

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

 

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

 

 

 

Dígito final 1,3,5,7,9

Unidades Jurisdicionais da Comarca

 

 

Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Cível

Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva

 

 

Pro rata

Cível

Fazenda Pública

 

 

Pro rata

Cível

Interesse de Incapaz

 

 

Pro rata

Cível

Interesse Público ou Social

 

 

Pro rata

Cível

Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana

 

 

Pro rata

Especializada

Fundações

 

 

 

Especializada

Pessoas com Deficiência

 

Pessoas com sofrimento psíquico.

Pro rata

Especializada

Saúde Pública

 

 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com detenção.

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com detenção.

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Juizado Especial Criminal

 

 

 

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

 

 

Crimes apenados com detenção.

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

Crimes apenados com detenção.

 

Criminal

Crimes de Menor Potencial Ofensivo

 

 

 

Criminal

Crimes do Código Penal

 

Crimes apenados com detenção.

 

Especializada

Torcedor e Grandes Eventos

 

 

 

 

Art. 2.º  Altera o artigo 2.º do Ato Provisório n. 48/2022-PGJ, para fazer constar a seguinte redação: 

"Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/08/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 10/01/2024."

 

Art. 3.º  Altera o artigo 2.º do Ato Provisório n. 28/2023-PGJ, para fazer constar a seguinte redação: 

"Art. 2.º  Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 06/09/2023, com vigência até 10/01/2024."

 

Art. 4.º  Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 11/01/2024, com vigência até 10/01/2025.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de março de 2024.

  

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

 

Registre-se e publique-se.

 

RAQUEL ISOTTON,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

 

DEMP: 05/03/2024.

 


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