ATO PROVISÓRIO N. 1/2024
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N. 1/2024 - PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça; CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.127/2024;
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo |
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
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|
|
|
Extrajudicial |
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|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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Especializada |
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
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|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
|
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
2º Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
|
Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
|
Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo e Instituto Penal de Passo Fundo |
Pro rata |
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 2,4,6,8,0 |
|
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Falência e Recuperação de Empresas |
|
|
|
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Registros Públicos |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
|
|
Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
|
|
|
Dígito final 1,3,5,7,9 |
|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Fazenda Pública |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse de Incapaz |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Interesse Público ou Social |
|
|
Pro rata |
|
Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro rata |
|
Especializada |
Fundações |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas com Deficiência |
|
Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
|
Especializada |
Saúde Pública |
|
|
|
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Juizado Especial Criminal |
|
|
|
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
|
|
|
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
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|
Especializada |
Torcedor e Grandes Eventos |
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|
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Art. 2.º Altera o artigo 2.º do Ato Provisório n. 48/2022-PGJ, para fazer constar a seguinte redação:
"Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/08/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 10/01/2024."
Art. 3.º Altera o artigo 2.º do Ato Provisório n. 28/2023-PGJ, para fazer constar a seguinte redação:
"Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 06/09/2023, com vigência até 10/01/2024."
Art. 4.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 11/01/2024, com vigência até 10/01/2025.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1.º de março de 2024.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
RAQUEL ISOTTON,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/03/2024.
