ATO PROVISÓRIO N. 28/2023
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N. 28/2023 - PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.707/2023,
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
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Dígitos finais Dígito final 2,4,6,8,0 |
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Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo |
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Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Passo Fundo |
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Juízo do Juizado Regional Empresarial de Passo Fundo |
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Unidades Jurisdicionais da Comarca |
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Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
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Pro rata |
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Cível |
Falência e Recuperação de Empresas |
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Cível |
Fazenda Pública |
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Pro rata |
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Cível |
Interesse de Incapaz |
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Pro rata |
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Cível |
Interesse Público ou Social |
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Pro rata |
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Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
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Pro rata |
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Cível |
Registros Públicos |
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Especializada |
Pessoas com Deficiência |
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Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
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4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
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Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo |
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Dígitos finais Dígito final 1,3,5,7,9 |
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Unidades Jurisdicionais da Comarca |
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Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
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Pro rata |
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Cível |
Fazenda Pública |
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Pro rata |
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Cível |
Interesse de Incapaz |
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Pro rata |
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Cível |
Interesse Público ou Social |
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Pro rata |
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Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
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Pro rata |
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Especializada |
Fundações |
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Especializada |
Pessoas com Deficiência |
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Pessoas com sofrimento psíquico. |
Pro rata |
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Especializada |
Saúde Pública |
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Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a
contar de 06/09/2023, com vigência até 05/09/2024.
Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 06/09/2023, com vigência até 10/01/2024 (Redação conferida pelo Ato Provisório n. 1/2024-PGJ).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2023.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 15/09/2023.
