ATO PROVISÓRIO N. 48/2022
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021- PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N. 48/2022 - PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 144/2021- PGJ, da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.644/2022,
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 144/2021-PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PASSO FUNDO |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo |
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
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|
Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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Especializada |
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
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|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
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|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
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|
Pro rata |
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
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|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
|
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Tribunal do Júri |
|
|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com reclusão. |
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
|
|
Pro rata |
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6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Passo Fundo |
Vara de Execuções Criminais |
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|
Pro rata |
|
Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Execução Penal |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Execução Penal |
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Execução Penal - Atuação Regional: VEC Passo Fundo (Carazinho, Erechim, Espumoso, Getúlio Vargas, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Sarandi e Soledade). |
Pro rata |
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Criminal |
Execução Penal |
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários |
Presídio Regional de Passo Fundo. |
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE PASSO FUNDO |
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|
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
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Crimes apenados com detenção. |
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|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
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|
Crimes apenados com detenção. |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
Juizado Especial Criminal |
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|
|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo |
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|
Crimes apenados com detenção. |
|
|
Extrajudicial |
||||
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
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Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
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Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
Crimes apenados com detenção. |
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Especializada |
Torcedor e Grandes Eventos |
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Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a
contar de 01/08/2022, com vigência até 31/07/2023.
Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/08/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 31/07/2024 (Redaçao conferida pelo Ato n. 30/2023-PGJ).
Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/08/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 10/01/2024. (Redaçao conferida pelo Ato Provisório n. 1/2024-PGJ).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2022.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/07/2022.
