ATO PROVISÓRIO N. 25/2022
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.
ATO PROVISÓRIO N. 25/2022 - PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 145 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.002.966/2021,
RESOLVE editar o seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final, fixadas no Ato de Atribuições n. 145 - PGJ são modificadas, de forma provisória, nos seguintes termos:
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 1, 3, 5, 7 e 9. |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 1, 7, 8, 10, 30, 50, 70 e 90. |
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|
Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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Pro rata |
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Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
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|
Pro rata |
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3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL |
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|
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 0, 2, 4, 6 e 8. |
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|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 2, 4, 8, 23, 43, 63, 83 e 03. |
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|
Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
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6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL |
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|
Judicial |
||||
|
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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|
Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 1, 3, 5, 7 e 9. |
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|
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 1, 7, 9, 13, 33, 53, 73 e 93. |
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|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro rata |
|
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes do Código Penal |
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|
Pro rata |
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7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL |
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|
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos a partir de 03.09.2021. Numeração Final 0, 2, 4, 6 e 8. |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul |
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Feitos distribuídos até 02.09.2021. Numeração Final 2, 4, 6, 20, 40, 60, 80 e 00. |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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|
Pro rata |
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Criminal |
Crimes do Código Penal |
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|
Pro rata |
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4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAXIAS DO SUL |
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Judicial |
||||
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Juízo do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caxias do Sul |
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Cível e Proteção |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
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Especializada |
Criança e Adolescente |
Cível e Proteção |
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Art. 2.º Este Ato de Atribuições entra em vigor a contar de 07/01/2022, com vigência até 06/01/2023.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2022.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/03/2022.
