ATO PROVISÓRIO N. 20/2022 - REVOGADO PELO ATO PROVISÓRIO N. 21/2022- PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 163 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Intermediária.
ATO PROVISÓRIO N. 20/2022 – PGJ
Modifica, de forma provisória, o Ato de
Atribuições n. 163 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Gravataí, de
Entrância Intermediária.
O PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado
e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de
1982 e,
CONSIDERANDO o previsto no
artigo 23, § 3.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de
1982, que dispõe sobre a divisão interna, exclusão, inclusão ou outra
modificação nas atribuições dos cargos de Promotor de Justiça das Promotorias
de Justiça;
CONSIDERANDO o previsto
no art. 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ, que dispõe sobre o Ato
Provisório;
CONSIDERANDO a necessidade de
modificar, por período determinado e em caráter experimental, as atribuições
dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Gravataí, de Entrância Intermediária;
CONSIDERANDO o parecer da
Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.002.999/2021,
RESOLVE editar o
seguinte ATO PROVISÓRIO:
Art. 1.º As
atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Intermediária, fixadas no Ato de Atribuições n. 163 - PGJ são modificadas, de forma
provisória, nos seguintes termos:
|
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo
da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
|
|
Crimes
apenados com reclusão. Numeração Final 2, 4, 6, 8 e 0. |
|
|
Juízo
da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
Tribunal
do Júri |
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle
Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
da Legislação Especial Penal |
|
Crimes
apenados com reclusão. Numeração Final 2, 4, 6, 8 e 0. |
|
|
Criminal |
Crimes
de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
do Código Penal |
|
Crimes
apenados com reclusão. Numeração Final 2, 4, 6, 8 e 0. |
|
|
Criminal |
Crimes
Dolosos Contra a Vida |
|
|
|
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle
Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
do Código Penal |
|
|
Pro
rata |
|
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
2º
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle
Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
da Legislação Especial Penal |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
do Código Penal |
|
|
Pro
rata |
|
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CRIMINAL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
1º
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
|
|
|
|
2º
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí |
Juizado
Especial Criminal |
|
|
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Controle
Externo da Atividade Policial |
|
|
Pro
rata |
|
Criminal |
Crimes
cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
Criminal |
Crimes
de Menor Potencial Ofensivo |
|
|
|
|
Criminal |
Crimes
de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
|
|
Pro
rata |
|
Especializada |
Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher |
|
|
|
|
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CÍVEL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Juízo
da 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Juízo
da Vara de Família da Comarca de Gravataí |
|
Tutela
e Curatela |
Ajuizamento. |
|
|
Juízo
do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Unidades
Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor -
MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Criminal |
Crimes
da Legislação Especial Penal |
Crimes
contra portadores de deficiência |
|
|
|
Criminal |
Crimes
da Legislação Especial Penal |
Crimes
Previstos no Estatuto do Idoso |
|
|
|
Cível |
Acidentes
do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Falência
e Recuperação de Empresas |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Família
e Sucessões |
Tutela
e Curatela |
|
|
|
Cível |
Fazenda
Pública |
|
Juizado
Especial da Fazenda Pública |
|
|
Cível |
Interesse
de Incapaz |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Interesse
Público ou Social |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Litígios
Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro
rata |
|
Especializada |
Direitos
Constitucionais |
|
|
|
|
Especializada |
Idoso |
|
|
|
|
Especializada |
Pessoas
com Deficiência |
|
|
|
|
Especializada |
Saúde
Pública |
|
|
|
|
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
CÍVEL DE GRAVATAÍ |
||||
|
Judicial |
||||
|
Unidade
Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Juízo
da 4ª Vara Cível da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Juízo
da Vara de Família da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Juízo
da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Gravataí |
|
|
|
|
|
Unidades
Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Atuação
judicial nos procedimentos de interdição e respectivas prestações de contas. |
|
|
Unidades
Jurisdicionais da Comarca |
|
|
Autor -
MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. |
|
|
Extrajudicial |
||||
|
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
|
Cível |
Acidentes
do Trabalho com Projeção Coletiva |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Falência
e Recuperação de Empresas |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Família
e Sucessões |
|
|
|
|
Cível |
Fazenda
Pública |
|
|
|
|
Cível |
Interesse
de Incapaz |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Interesse
Público ou Social |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Litígios
Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
|
|
Pro
rata |
|
Cível |
Registros
Públicos |
|
|
|
|
Especializada |
Fundações |
|
|
|
Art. 2.º Este Ato de
Atribuições entra em vigor a contar de 07/01/2022, com
vigência até 06/01/2023.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto
Alegre, 24 de janeiro de 2022.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/01/2022.
