Atos de Atribuições

Documento	Ementa
01/2023 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Terra de Areia, de Entrância Inicial.
188/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, de Entrância Intermediária.
187/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, de Entrância Final¹.
186/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ijuí, de Entrância Intermediária.
185/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, de Entrância Intermediária.
184/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cruz Alta, de Entrância Intermediária.
183/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Rosa, de Entrância Intermediária.~~
182/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapiranga, de Entrância Intermediária.
181/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Soledade, de Entrância Intermediária.
180/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.
179/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Maria, de Entrância Final.
178/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lajeado, de Entrância Intermediária.
177/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, de Entrância Intermediária.
176/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, de Entrância Final¹.
175/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara, de Entrância Intermediária.
174/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bagé, de Entrância Final¹.
173/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, de Entrância Intermediária.
172/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, de Entrância Intermediária.
171/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santana do Livramento, de Entrância Intermediária.
170/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, de Entrância Intermediária.
169/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Viamão, de Entrância Final¹.
168/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo, de Entrância Intermediária.~~
167/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Grande, de Entrância Final¹.
166/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santiago, de Entrância Intermediária.
165/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alegrete, de Entrância Intermediária.
164/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Borja, de Entrância Intermediária.
163/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gravataí, de Entrância Intermediária.~~
162/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Uruguaiana, de Entrância Final¹.
161/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Jerônimo, de Entrância Intermediária.
160/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, de Entrância Intermediária.
159/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, de Entrância Intermediária.
158/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canoas, de Entrância Final¹.
157/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaíba, de Entrância Intermediária.
156/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí, de Entrância Intermediária.
155/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, de Entrância Intermediária.
154/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio, de Entrância Intermediária.
153/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Montenegro, de Entrância Intermediária.
152/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estrela, de Entrância Intermediária.~~
151/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Erechim, de Entrância Final¹.
150/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Gabriel, de Entrância Intermediária.
149/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo, de Entrância Intermediária.~~
148/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Torres, de Entrância Intermediária.
147/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Osório, de Entrância Intermediária.~~
146/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, de Entrância Intermediária.~~
145/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.
144/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, de Entrância Final.
143/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pelotas, de Entrância Final.
142/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carazinho, de Entrância Intermediária.
141/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Camaquã, de Entrância Intermediária.
140/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, de Entrância Intermediária.
139/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, de Entrância Intermediária.
138/2021 - REVODAGO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alvorada, de Entrância Intermediária.~~
137/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lagoa Vermelha, de Entrância Intermediária.
136/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha, de Entrância Intermediária.
135/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Parobé, de Entrância Intermediária¹.
134/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul, de Entrância Inicial.
133/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia, de Entrância Inicial.
132/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três de Maio, de Entrância Intermediária¹.
131/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, de Entrância Inicial.
130/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Patrulha, de Entrância Intermediária¹.
129/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquari, de Entrância Inicial.
128/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Passos, de Entrância Intermediária¹.
127/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul, de Entrância Inicial.
126/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encantado, de Entrância Intermediária¹.
125/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canguçu, de Entrância Intermediária¹.
124/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado, de Entrância Intermediária¹.
123/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguarão, de Entrância Inicial.
122/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto, de Entrância Inicial.
121/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guaporé, de Entrância Inicial.
120/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas, de Entrância Inicial.
119/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi, de Entrância Intermediária¹.
118/2021- PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Itaqui, de Entrância Intermediária¹.
117/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marau, de Entrância Intermediária¹.
116/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Giruá, de Entrância Inicial.
115/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Horizontina, de Entrância Inicial.
114/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Restinga de Porto Alegre, de Entrância Final.
113/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, de Entrância Final.
112/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, de Entrância Intermediária¹.
111/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Charqueadas, de Entrância Inicial.~~
110/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Bom, de Entrância Intermediária¹.
109/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho de Porto Alegre, de Entrância Final.
108/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Família e Sucessões de Porto Alegre, de Entrância Final.~~
107/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.
106/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas de Porto Alegre, de Entrância Final.~~
105/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.
104/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, de Entrância Final.
103/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, de Entrância Final.
102/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, de Entrância Final.
101/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá, de Entrância Inicial.
100/2021- PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.
99/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, de Entrância Final.~~
98/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do 4.º Distrito de Porto Alegre, de Entrância Final.
97/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Plantão de Porto Alegre, de Entrância Final.
96/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional da Tristeza de Porto Alegre, de Entrância Final.
95/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Sarandi de Porto Alegre, de Entrância Final.
94/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Alto Petrópolis de Porto Alegre, de Entrância Final.
93/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, de Entrância Final.
92/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional do Partenon de Porto Alegre, de Entrância Final.
91/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final.
90/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, de Entrância Final.
89/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, de Entrância Final.
88/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre, de Entrância Final.
87/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Entrância Final.
86/2021 - PGJ	Fixa as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, de Entrância Final.
85/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo, de Entrância Inicial.
84/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapes, de Entrância Inicial.
83/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sobradinho, de Entrância Inicial.~~
82/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, de Entrância Inicial.
81/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Igrejinha, de Entrância Inicial.
80/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Sepé, de Entrância Inicial.~~
79/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata, de Entrância Inicial.
78/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Canela, de Entrância Intermediária¹.
77/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Portão, de Entrância Inicial.
76/2021 - REVOGADO	~~Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha, de Entrância Inicial.~~
75/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Júlio de Castilhos, de Entrância Inicial.
74/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tupanciretã, de Entrância Inicial.
73/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz, de Entrância Inicial.
72/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapejara, de Entrância Inicial.
71/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Restinga Seca, de Entrância Inicial.
70/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Pedro do Sul, de Entrância Inicial.
69/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Salto do Jacuí, de Entrância Inicial.
68/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arvorezinha, de Entrância Inicial.
67/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, de Entrância Inicial.
66/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Candelária, de Entrância Inicial.
65/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul, de Entrância Inicial.
64/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Tigre, de Entrância Inicial.
63/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio do Meio, de Entrância Inicial.
62/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, de Entrância Inicial
61/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Agudo, de Entrância Inicial.
60/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Norte, de Entrância Inicial
59/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Cristo, de Entrância Inicial.
58/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ronda Alta, de Entrância Inicial.
57/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara do Sul, de Entrância Inicial.
56/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Rodeio Bonito, de Entrância Inicial.
55/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva, de Entrância Inicial
54/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Quaraí, de Entrância Inicial.
53/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Porto Xavier, de Entrância Inicial.
52/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Planalto, de Entrância Inicial.
51/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Piratini, de Entrância Inicial.
50/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado, de Entrância Inicial.
49/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Pedro Osório, de Entrância Inicial.
48/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Petrópolis, de Entrância Inicial.
47/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Não-Me-Toque, de Entrância Inicial.
46/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Mostardas, de Entrância Inicial.
45/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmares do Sul, de Entrância Inicial.
44/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Nonoai, de Entrância Inicial.
43/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Marcelino Ramos, de Entrância Inicial.
42/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Jaguari, de Entrância Inicial.
41/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Lavras do Sul, de Entrância Inicial.
40/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Antônio das Missões, de Entrância Inicial.
39/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de General Câmara, de Entrância Inicial.
38/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Feliz, de Entrância Inicial.
37/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Flores da Cunha, de Entrância Inicial.
36/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi, de Entrância Inicial.
35/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gaurama, de Entrância Inicial.
34/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe, de Entrância Inicial.
33/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, de Entrância Inicial.
32/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul, de Entrância Inicial.
31/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Espumoso, de Entrância Inicial.
30/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco, de Entrância Inicial.
29/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Herval, de Entrância Inicial.
28/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Constantina, de Entrância Inicial.
27/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sarandi, de Entrância Inicial.
26/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ivoti, de Entrância Inicial.
25/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Iraí, de Entrância Inicial.
24/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal, de Entrância Inicial.
23/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos, de Entrância Inicial.
22/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca, de Entrância Inicial.
21/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Carlos Barbosa, de Entrância Inicial.
20/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cacequi, de Entrância Inicial.
19/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Antônio Prado, de Entrância Inicial.
18/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três Coroas, de Entrância Inicial.
17/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Augusto Pestana, de Entrância Inicial.
16/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis, de Entrância Inicial.
15/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva, de Entrância Inicial.
14/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim, de Entrância Inicial.
13/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, de Entrância Inicial.
12/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Marcos, de Entrância Inicial.
11/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Barra do Ribeiro, de Entrância Inicial.
10/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campo Novo, de Entrância Inicial.
09/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela, de Entrância Inicial.
08/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus, de Entrância Inicial.
07/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá, de Entrância Inicial.
06/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera, de Entrância Inicial.
05/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Triunfo, de Entrância Inicial.
04/2021- PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Campina das Missões, de Entrância Inicial.
03/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São José do Ouro, de Entrância Inicial.
02/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Seberi, de Entrância Inicial.
01/2021 - PGJ	Fixa as atribuições do cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul, de Entrância Inicial.