ATO N. 16/2025 - PGJ

ATO N. 16/2025 – PGJ

Dispõe sobre a ativação do cargo de 14º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º e o art. 25, inc. XLV e LII, todos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO a criação do cargo de 14.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, pela Lei Complementar n. 16.061, de 13 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO manifestação da Corregedoria-Geral do Ministério Público lançada nos autos do PGEA. 00983.001.930/2022;

CONSIDERANDO a decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 28 de junho de 2024,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Fica ATIVADO o cargo de 14º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre /RS.

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de 1.º de abril de 2025.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de março de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 31/3/2025.