ATO N. 15/2025 - PGJ

ATO N. 15/2025 - PGJ

Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 14/2022-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 176/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, de Entrância Final.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ , no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO  o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;

CONSIDERANDO  o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA º 00983.000.007/2022;

RESOLVE  editar o seguinte ATO :

Art. 1.º   Altera o art. 2.º do Ato Provisório n. 14/2022-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:

“Art. 2.º    Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 8/2/2022, com vigência, em virtude de prorrogação, até 7/2/2026.”

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de março de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.