ATO N. 14/2025 - PGJ
Torna sem efeito o Ato n.º 10/2025-PGJ, que retificou o Ato Provisório n.º 33/2022-PGJ, que alterava as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Viamão, de Entrância Final.
ATO N. 14/2025 - PGJ
Torna sem efeito o Ato n.º 10/2025-PGJ, que retificou o Ato Provisório n.º 33/2022-PGJ, que alterava as atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Viamão, de Entrância Final.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;
CONSIDERANDO a ocorrência de erro material na elaboração do Ato n.º 10/2025-PGJ, bem como a atual redação do art. 6.º, § 4.º, do Provimento n.º 6/2021-PGJ, com as alterações promovidas pelo Provimento n.º 79/2024-PGJ;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Torna sem efeito o Ato n.º 10/2025-PGJ, repristinando a redação anterior do Ato Provisório n.º 33/2022-PGJ.
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procuradora-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral
DEMP: 25/3/2025.