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ATO N. 9/2025 - PGJ

Retifica o Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, que fixou atribuições nos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.

ATO N. 9/2025 - PGJ

Retifica o Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, que fixou atribuições nos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.609/2024,

RESOLVE editar o seguinte ATO, para correção de erro material no Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ:

Art. 1.º Retifica o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça de Vacaria - o que segue:

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

Tribunal do Júri

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes Dolosos Contra a Vida

 

 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

Juizado Especial Criminal

 

 

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

 

 

 

Criminal

Crimes de Menor Potencial Ofensivo

 

 

 

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

Vara de Execuções Criminais

 

 

 

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Controle Externo da Atividade Policial

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro

 

 

Pro rata

Criminal

Crimes do Código Penal

 

 

Pro rata

Criminal

Execução Penal

 

 

 

PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VACARIA

Judicial

Unidade Jurisdicional

Competência

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

Juizado Especial da Fazenda Pública

 

 

 

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

Juizado da Infância e Juventude

 

 

 

Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vacaria

 

 

 

 

Unidades Jurisdicionais da Comarca

 

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

 

 

Extrajudicial

Área

Matéria

Classe/Assunto

Especificidade

Rateio

Criminal

Crimes da Legislação Especial Penal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

 

 

Cível

Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva

 

 

 

Cível

Falência e Recuperação de Empresas

 

 

 

Cível

Família e Sucessões

 

 

 

Cível

Fazenda Pública

 

 

 

Cível

Interesse de Incapaz

 

 

 

Cível

Interesse Público ou Social

 

 

 

Cível

Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana

 

 

 

Cível

Registros Públicos

 

 

 

Especializada

Criança e Adolescente

 

 

 

Especializada

Educação

 

Educação - Atuação local.

 

 

Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,

Procuradora-Geral de Justiça em exercício.

 

Registre-se e publique-se.

 

RAQUEL ISOTTON,

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

 

DEMP: 13/2/2025.


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