ATO N. 9/2025 - PGJ
Retifica o Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, que fixou atribuições nos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.
ATO N. 9/2025 - PGJ
Retifica o Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, que fixou atribuições nos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Vacaria, de Entrância Intermediária.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.609/2024,
RESOLVE editar o seguinte ATO, para correção de erro material no Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ:
Art. 1.º Retifica o quadro de atribuições do art. 1.º do Ato de Provisório n. 2/2025 - PGJ, para fazer constar nas atribuições da Promotoria de Justiça de Vacaria - o que segue:
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
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Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
Tribunal do Júri |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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Pro rata |
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
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Pro rata |
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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Pro rata |
Criminal |
Crimes do Código Penal |
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|
Pro rata |
Criminal |
Crimes Dolosos Contra a Vida |
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2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA |
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Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
Juizado Especial Criminal |
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Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher |
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Extrajudicial |
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Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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Pro rata |
Criminal |
Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |
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|
Criminal |
Crimes de Menor Potencial Ofensivo |
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3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VACARIA |
||||
Judicial |
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Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
Vara de Execuções Criminais |
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|
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria |
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|
Extrajudicial |
||||
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Criminal |
Controle Externo da Atividade Policial |
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Pro rata |
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
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|
Pro rata |
Criminal |
Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro |
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|
Pro rata |
Criminal |
Crimes do Código Penal |
|
|
Pro rata |
Criminal |
Execução Penal |
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PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VACARIA |
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Judicial |
||||
Unidade Jurisdicional |
Competência |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria |
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|
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria |
Juizado Especial da Fazenda Pública |
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|
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria |
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|
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria |
Juizado da Infância e Juventude |
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Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Vacaria |
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Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vacaria |
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|
Unidades Jurisdicionais da Comarca |
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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente |
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Extrajudicial |
||||
Área |
Matéria |
Classe/Assunto |
Especificidade |
Rateio |
Criminal |
Crimes da Legislação Especial Penal |
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente |
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Cível |
Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva |
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Cível |
Falência e Recuperação de Empresas |
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Cível |
Família e Sucessões |
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|
Cível |
Fazenda Pública |
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Cível |
Interesse de Incapaz |
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Cível |
Interesse Público ou Social |
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Cível |
Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana |
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Cível |
Registros Públicos |
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Especializada |
Criança e Adolescente |
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Especializada |
Educação |
|
Educação - Atuação local. |
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Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2025.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Procuradora-Geral de Justiça em exercício.
Registre-se e publique-se.
RAQUEL ISOTTON,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/2/2025.