ATO N. 56/2024 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 36/2023-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final.
ATO N. 56/2024 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 36/2023-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 91/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Porto Alegre, de Entrância Final..
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA º 00983.001.922/2023;
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o art. 2.º do Ato Provisório n. 36/2023-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:
“Art. 2.º Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 01/11/2023, com vigência, em virtude de prorrogação, até 31/10/2025.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2024.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Gilmar Possa Maroneze,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 4/11/2024.
