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ATO N. 25/2024 - PGJ

Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 26/2023-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 135/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Parobé, de Entrância Inicial.

ATO N. 25/2024 - PGJ

Prorroga a vigência do Ato Provisório n. 26/2023-PGJ, que modificou, de forma provisória, o Ato de Atribuições n. 135/2021 - PGJ, da Promotoria de Justiça de Parobé, de Entrância Inicial.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA º 00983.001.612/2023,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Altera o artigo 2.º do Ato Provisório n. 26/2023-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes termos:

“Art. 2.º  Este Ato Provisório entra em vigor a contar de 20/08/2023,com vigência, em virtude de prorrogação, até 19/08/2025.”

Art. 2.º  Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 2 de julho de 2024.

  

 

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

 

 

 

Registre-se e publique-se.

 

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

 

DEMP: 08/07/2024.


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