ATO N. 81/2023 - PGJ
Retifica o termo final de vigência do Ato Temporário n. 15/2023, que fixou, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial, para atuação na Promotoria de Justiça de Triunfo, de Entrância Inicial.
ATO N. 81/2023 - PGJ
Retifica o termo final de vigência do Ato Temporário n. 15/2023, que fixou, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial, para atuação na Promotoria de Justiça de Triunfo, de Entrância Inicial.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 10 do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.001.821/2023,
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o artigo 2.º do Ato Temporário n. 15/2023-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 21/10/2023, com vigência até 20/10/2024.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de novembro de 2023.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 04/12/2023.
