ATO N. 74/2023 - PGJ
Prorroga a vigência do Ato Temporário n. 13/2022-PGJ, que fixou, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, para atuação na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.
ATO N.
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a vigência do Ato Temporário n. 13/2022-PGJ, que fix
color:#1A1A1A'>ou, de forma temporária,
color:#1A1A1A'> atribuições em cargo de
Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final, para atuação
na Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, de Entrância Final.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso
I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual
n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,
CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 10
do Provimento n. 06/2021-PGJ;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral
do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA
RESOLVE editar o seguinte ATO:
Art. 1.º Altera o artigo 2.º do Ato Temporário
n. 13/2022-PGJ, para fazer constar a prorrogação da sua vigência, nos seguintes
termos:
“Art. 2.º Este Ato Temporário entra em vigor a contar de 07/01/2022,
com vigência, em virtude de prorrogação, até 06/01/2025.”
Art. 2.º Este Ato entra em vigor a
contar de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07
de novembro de 2023.
SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de
Justiça.
Registre-se e publique-se.
GILMAR POSSA MARONEZE,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/11/2023.
