ATO N. 36/2023 - PGJ

ATO N. 36/2023 - PGJ

Dispõe sobre a renomeação e a realocação do cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim para o cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Erechim – Ato de Atribuições n. 151/2021-PGJ.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO parecer lançado nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n. 00983.001.294/2023, da Corregedoria-Geral do Ministério Público, 

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º  Renomeia, administrativamente, o cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim, constante no Ato de Atribuições n. 151/2021-PGJ, para o cargo de 4.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Erechim.

Art. 2.º  Realoca, no Ato de Atribuições n. 151/2021-PGJ , o cargo renomeado no art. 1.º, da Promotoria de Justiça Cível de Erechim para a Promotoria de Justiça Criminal de Erechim.

Art. 3.º  A renomeação e a realocação do cargo mencionado nos artigos antecedentes deverão ser observadas pelos Órgãos Auxiliares do Ministério Público para fins de redistribuição interna de feitos judiciais e extrajudiciais e adequação dos serviços de apoio das Promotorias de Justiça respectivas.

Parágrafo único. Nos atos administrativos, nas publicações e nos sistemas corporativos institucionais será mantida a referência ao cargo originário e ao cargo renomeado.

Art. 4.º  Este Ato entra em vigor a contar de 1.º de agosto de 2023.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de julho de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 1.º/08/2023.