ATO N. 03/2022 - PGJ

Altera o Ato Temporário n. 48/2022-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 25, incisos XLV e LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o disposto no § 3.º do artigo 9.º do Provimento n. 06/2021-PGJ;

CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-Geral do Ministério Público, expedido nos autos do PGEA 00983.000.705/2022,

RESOLVE editar o seguinte ATO:

Art. 1.º Altera a Ementa do Ato Temporário n. 48/2022-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Fixa, de forma temporária, atribuições em cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial, para atuação na Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final.”

Art. 2.º Altera o art. 1.º do Ato Temporário n. 48/2022-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º Fixa, de forma temporária, atribuições no cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial n. 25, em auxílio aos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, de Entrância Final, nos seguintes termos:”

Art. 3.º Este Ato entra em vigor a contar de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2022.

Registre-se e publique-se.

LUCIANO DE FARIA BRASIL,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 20/04/2022.