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CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão/Setor:
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Assentamentos e Controle Funcional dos Membros
Tipo Documental Prazo de Guarda Destinação Observação Justificativa
Corrente Intermediário Permanente Eliminação
Prontuário Até desligamento do Membro + 1 ano x
Parecer 3 anos Até registro da aposentadoria pelo TCE + 2 anos x Após cumprido o prazo de guarda corrente, os documentos anexos ao parecer poderão ser eliminados.
Ofício 3 anos x
Memorando 3 anos x
Mensagem de Correio Eletrônico 3 anos x

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