- Órgão/Setor:
- CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Série: Deliberação das Sessões
Subsérie: Elaboração da Lista Sêxtupla
Subsérie: Elaboração da Lista Sêxtupla
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Processo Administrativo | Enquanto estiver tramitando | x | Lei Orgânica do Ministério Público, art. 27, inc. I, "a". |