- Órgão/Setor:
- ASSESSORIA JURÍDICA
Série: ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial. | ||||
| Processo Institucional | Enquanto necessário para o acompanhamento do processo | 3 anos | x | Somente quando o Procurador-Geral de Justiça figurar na condição de réu ou demandado. As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | ||
