Série: Assessoramento Jurídico e Administrativo
Subsérie: Elaboração de Anteprojetos de Lei e Atos Normativos
Subsérie: Elaboração de Anteprojetos de Lei e Atos Normativos
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Processo Administrativo | Até o arquivamento | x | As manifestações feitas no Processo são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. | |||
| Registro Eletrônico | x | Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações; e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado. | ||||
