Ministério Público RS

Órgão/Setor:: PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Série: Instauração e Acompanhamento de Procedimento Extrajudicial (910000)

Tipo Documental	Prazo de Guarda		Destinação		Observação	Justificativa
Tipo Documental	Corrente	Intermediário	Permanente	Eliminação	Observação	Justificativa
Notícia de Fato (910002)	Até o arquivamento	5 anos		x	Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral.
Procedimento Extrajudicial	Até o Arquivamento	10 anos	x		Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Procedimento Preparatório Eleitoral (910018); Inquérito Civil (910004); Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033);Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032); e Procedimento Administrativo de acompanhamento de políticas públicas (910031), das áreas Cível, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral. A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação.
Procedimento Extrajudicial da Infância e Juventude	Até o Arquivamento	20 anos	x		Suporte Papel/Eletrônico. Inclui Procedimento Preparatório (910003); Inquérito Civil (910004); e Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (910033), Procedimento Administrativo de Acompanhamento de TAC (910030); Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições (910032). A destinação será reavaliada pela Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição conforme os seguintes critérios de avaliação.
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Fundações (910032)	Até o Arquivamento	10 anos		x	Suporte Papel/Eletrônico. Os documentos originais ficam na Procuradoria de Fundações.
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial definitiva (1000028), Decisão Judicial Provisória (1000027) e Recomendação (1000037)	Até o Arquivamento	10 anos		x	Suporte Papel/Eletrônico. Das áreas Cível, Infância e Juventude, Defesa Comunitária e Cidadania, Criminal e Eleitoral.