Série: Assessoramento aos Órgãos de Execução
Subsérie: Acompanhamento e Divulgação das Atividades das Promotorias
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Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório | 1 ano | x | ||||
Petição Inicial | 1 ano | x | ||||
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta | 1 ano | x | ||||
Recomendação | 1 ano | x | ||||
Promoção de Arquivamento | 1 ano | x | ||||
Representação | 1 ano | x | ||||
Circular | 2 anos | x | ||||
Boletim Informativo | 3 anos | x | Guardar 2 exemplares. | |||
Relatório Estatístico | 3 anos | x |