- Órgão/Setor:
- PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
Série: Atuação em Matéria de Registro Público de Empresas Mercantis
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Administrativo
Subsérie: Acompanhamento e Manifestação em Processo Administrativo
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Parecer | 5 anos | 5 anos | x | |||
Razões de Recurso | 1 ano | 4 anos | x | |||
Promoção | 5 anos | 5 anos | x |