- Órgão/Setor:
- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Série: Assessoramento aos Órgãos de Execução
Subsérie: Acompanhamento e Divulgação das Atividades das Promotorias
Subsérie: Acompanhamento e Divulgação das Atividades das Promotorias
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório | 1 ano | x | ||||
| Petição Inicial | 1 ano | x | ||||
| Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta | 1 ano | x | ||||
| Recomendação | 1 ano | x | ||||
| Promoção de Arquivamento | 1 ano | x | ||||
