- Órgão/Setor:
- DIVISÃO DE CONTRATOS E ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Série: Gestão da Prestação/Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas (930278)
| Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
| Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA | Até aprovação das contas pelo TCE | 2 anos | x | Espelho para acompanhamento do Processo de prestação de contas ao TCE | ||
